Decreto n.º 70/89, de 07 de Dezembro de 1989

Decreto do Presidente da República n.º 70/89 de 7 de Dezembro O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 137.º, alínea i), da Constituição da República, e 16.º, n.º 1, da Lei Constitucional n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte: São exonerados dos cargos de secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o engenheiro Joaquim Leitão da Rocha...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT