Decreto n.º 16-E/97, de 01 de Abril de 1997

Decreto do Presidente da República n.º 16-E/97 de 1 de Abril O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o vice-almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sendo promovido ao posto de almirante, por força do disposto no artigo 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro.

Assinado em 1 de Abril de 1997.

Publique-se.

O...

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