Decreto n.º 16-D/97, de 01 de Abril de 1997

Decreto do Presidente da República n.º 16-D/97 de 1 de Abril O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n. 18/95, de 13 de Julho, o seguinte: É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o vice-almirante Alexandre Daniel Cunha Reis...

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