Decreto n.º 20/90, de 24 de Abril de 1990

Decreto do Presidente da República n.º 20/90 de 24 de Abril O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas Secretário de Estado dos Transportes, o engenheiro Álvaro Severiano da Silva Magalhães Secretário de Estado das Obras Públicas, o Dr.

Carlos Alberto Pereira da Silva Costa Secretário de Estado da Habitação, o Dr.

José António da Ponte Zeferino Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Dr. Alfredo César Torres Secretário de Estado do...

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