Decreto n.º 18/90, de 24 de Abril de 1990

Decreto do Presidente da República n.º 18/90 de 24 de Abril O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo.

Assinado em 23 de Abril de 1990.

Publique-se.

O Presidente da...

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