Decreto n.º 23-B/2003, de 05 de Abril de 2003

Decreto do Presidente da República n.º 23-B/2003 de 5 de Abril O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro: O Prof. Engenheiro António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e o Dr. Amílcar Augusto Contel Martins Theias Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT