Decreto n.º 21-A/2003, de 26 de Março de 2003

Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2003 de 26 de Março O Presidente da República, ouvido o Conselho de Estado, decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea l), da Constituição, o seguinte: É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Governo, o juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Assinado em 20 de Março de...

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