Decreto n.º DD22, de 16 de Agosto de 1982

Decreto Regional n.º 19/82/A Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do artigo 52.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores: Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, e a seu pedido, o Dr. José Mendes Melo Alves das funções de Secretário Regional da AdministraçãoPública.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

O Presidente do Governo...

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