Decreto n.º 91-A/79, de 23 de Agosto de 1979

Decreto n.º 91-A/79 de 23 de Agosto O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte: São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Viçoso Neves, o Dr.

António Fernando Correia de Campos, o Dr. Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia e o Dr. Júlio David Cândido Ferreira, respectivamente, Secretários de Estado da Emigração, da Saúde, da População e Emprego e...

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