Decreto n.º 11/2012, de 29 de Maio de 2012
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.º 11/2012 de 29 de maio O presente decreto procede à classificação como mo- numento nacional da Fortaleza da Torre Velha, também designada por Torre de São Sebastião da Caparica, sita no lugar de Porto Brandão, freguesia da Caparica, con- celho de Almada, distrito de Setúbal (doravante abre- viadamente designada por Fortaleza da Torre Velha ou por Fortaleza). A Fortaleza da Torre Velha, situada na margem sul do rio Tejo, foi mandada construir por D. João II, no lugar do antigo Forte da Caparica, construído no reinado de D. João I. A sua estrutura original, segundo gravuras de Garcia de Resende, era composta por uma torre e um baluarte, no mesmo modelo desenvolvido alguns anos depois na Roqueta de Viana do Castelo e na Torre de Belém.
A fortificação inicial situou -se diretamente sobre as falésias junto à baía da Paulina, com um baluarte junto à água.
O baluarte quatrocentista foi fundado num banco de rochedos ao longo da margem, sobre o qual assenta o atual cais de apoio aos barcos.
Em 1571 D. Sebastião mandou reformar a torre, ficando responsável pela obra Afonso Álvares, cujo projeto a trans- formou numa fortaleza de maiores dimensões.
Nessa época passou a ser designada por Fortaleza de São Sebastião da Caparica.
Entre 1580 e 1640 ficava conhecida como Torre dos Castelhanos, sofrendo alterações estruturais durante a dinastia Filipina.
A Fortaleza que chegou aos dias de hoje mantém as partes fundamentais existentes em meados do século XVII , como comprova uma planta desenhada em 1692. A planta da fortificação desenvolve -se em U, composta por três corpos e três baluartes com casernas, sendo que uma das extremidades do forte é prolongada por um baluarte e pela torre de vigia.
Junto à porta de armas foi edificada a capela, dedicada a São Sebastião.
O corpo central da Fortaleza da Torre Velha é de planta quadrangular, rebai- xada, à qual foi adossada a casa do governador.
A antiga porta da praça, junto à torre, ostenta escudo com as armas de Portugal.
No final do século XVIII a Fortaleza voltou a receber obras, possivelmente de consolidação, dirigidas pelo co- ronel Francisco d’Alincourt.
Em 1801 as fortalezas da margem sul do Tejo foram desativadas e, alguns anos de- pois, a mesma foi transformada em lazareto, destinado a abrigar passageiros e tripulantes que necessitassem ficar em quarentena.
No ano de 1832 a Fortaleza voltava a ser remodelada e reativada, servindo no final do século XIX apenas...
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