Declaração de Retificação n.º 8/2021 de 15 de maio de 2021

Data de publicação15 Maio 2021
Número da edição75
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

A Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2021, de 14 de maio, publicada em Jornal Oficial, I Série, n.º 74, de 14 de maio de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação em vigor, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado em Jornal Oficial, II Série, n.º 243, de 15 de dezembro de 2020, procede-se à retificação da suprarreferida Resolução do Conselho do Governo, nos seguintes termos:

No n.º 5 da Resolução do Conselho do Governo n.º 112/2021, de 14 de maio, publicada em Jornal Oficial, I Série, n.º 74, de 14 de maio de 2021, onde se lê:

«A presente resolução entra em vigor a partir das 00:00 horas do dia 16 de maio de 2021,...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT