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Declaração de Retificação n.º 751/2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Transição Energética - Fundo Ambiental

Declaração de Retificação n.º 751/2019

Sumário: Retifica o Aviso n.º 13023/2019 - atribuição de apoio aos Centros de Recuperação para a Fauna integrantes da Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna.

Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos do Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 16 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro de 2016, declara-se que o Aviso n.º 13023/2019 - Atribuição de apoio aos Centros de Recuperação para a Fauna integrantes da Rede Nacional de Centros de Recuperação para a Fauna, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte C, n.º 156, de 16 de agosto de 2019, saiu com as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

1 - No ponto 10.1.2, onde se lê:

«Ocorrerem entre a data de outorga do contrato e o último dia de elegibilidade do projeto, tal como especificado no respetivo contrato;»

deve ler-se:

«Ocorrerem entre 1 de janeiro de 2019 e o último dia de elegibilidade do projeto, tal como especificado no respetivo contrato;»

2 - No ponto 11.1, onde se lê:

«O período para a receção de candidaturas decorrerá desde a data da publicação do Aviso no Diário da República, até às 23 horas e 59 minutos do dia 12 de setembro de 2019, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo.»

deve ler-se:

«O período para a receção de candidaturas decorrerá desde a data da...

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