Declaração de Retificação n.º 665/2017
| Data de publicação | 29 Setembro 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade do Porto - Faculdade de Direito |
Declaração de Retificação n.º 665/2017
1 - Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 3937/2017, no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 9 de maio de 2017, procede-se à sua retificação nos seguintes termos:
Onde, no ponto 1, se lê:
«a) Despachar todas as matérias, assuntos e processos relacionados com os docentes;
b) Autorizar a participação em conferências de docentes, investigadores e, excecionalmente, estudantes de mestrado e de doutoramento, com pedido devidamente justificados;
c) Autorizar, observado o disposto na lei, em casos absolutamente excecionais, mediante fundamentação pertinente, a substituição pontual de docentes no exercício de funções letivas, incluindo as de avaliação.
d) Despachar todos os assuntos relacionados com a gestão de Recursos Humanos, incluindo:
i) Aprovar o mapa de férias dos trabalhadores não docentes da Faculdade e autorizar o gozo e a acumulação de férias, bem como os pedidos de alteração;
ii) Autorizar a inscrição e participação em seminários, colóquios, cursos de formação e outras iniciativas similares por parte dos trabalhadores não docentes, bem como os correspondentes encargos;
iii) Aprovar os planos de formação anual e autorizar as respetivas alterações;
iv) Autorizar as deslocações em serviço no território nacional, bem como as correspondentes ajudas de custo dos trabalhadores não docentes;
v) Autorizar a abertura de concursos para o pessoal não docente, definição de critérios e júris;
vi) Autorizar nos termos da lei, os benefícios concedidos ao abrigo do estatuto trabalhador-estudante dos trabalhadores não docentes;
e) Autorizar as despesas com empreitadas e com aquisições de bens e serviços e decidir sobre o procedimento adjudicatório a adotar para o efeito, bem como praticar todos os atos necessários à instrução e tramitação respetivos até ao final de adjudicação e comunicação ao adjudicatário;
f) Despachar todos os assuntos relacionados com a construção e manutenção das instalações das infraestruturas físicas;
g) Autorizar a cedência temporária de espaços afetos à Faculdade, para fins educativos, sociais e culturais, nos termos dos critérios definidos;
h) Proferir decisões respeitantes a vigilâncias e horários dos docentes;
i) Despachar todos os assuntos relacionados com o Serviço de Informática;
j) Despachar todos os assuntos relacionados com os Serviços de Documentação;
k) Despachar todos os assuntos relacionados com o Gabinete de Estudante, Empregabilidade e Alumni;
l) Despachar todos os assuntos relacionados com...
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