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Declaração de Retificação n.º 655/2016

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Vincent
Data de publicação21 Junho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoInstituto Politécnico de Viseu

Declaração de retificação n.º 655/2016

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º 7508/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 6 de junho de 2016, a p. 17901, retifica-se que onde se lê:

«d) Designar os júris das provas académicas a realizar na Escola Superior de Educação de Viseu, com exceção dos das provas públicas para atribuição do título de especialista ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto;

e) Autorizar, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro, da alínea e) do n.º 1 do artigo 38.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico de Viseu e do Regulamento do Uso de Veículos do Instituto Politécnico de Viseu, a condução de veículos afetos à ESEV por trabalhadores e dirigentes da Escola, desde que verificada a carência de motoristas e para a realização de tarefas de serviço externo e ou em representação da Instituição e desde que razões de eficácia, de funcionalidade e de natureza do serviço em causa o aconselhem e ou determinem;»

deve ler-se:

«d) Designar os júris das provas académicas a realizar na Escola Superior de Saúde de Viseu, com exceção dos das provas públicas para atribuição do título de especialista ao abrigo do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto;

e) Autorizar, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, da alínea e) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos...

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