Declaração de Retificação n.º 614/2016

Data de publicação08 Junho 2016
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Nelas

Declaração de retificação n.º 614/2016

Retificação ao Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2016

Dr. José Manuel Borges da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nelas, no uso da competência conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e em cumprimento do artigo 56.º do citado diploma, torna público, para os devidos e legais efeitos, que no Regulamento de Incentivo ao Comércio Tradicional publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 9 de março de 2016, verificou-se uma inexatidão face à versão aprovada pela Câmara Municipal de Nelas em 9 de dezembro de 2015, com continuação de 14 de dezembro de 2015, que mediante a presente declaração se retifica.

Assim:

I - Na Nota Justificativa, onde se lê «a Câmara Municipal de Nelas em reunião de 25 de novembro de 2015» deve ler-se «a Câmara Municipal de Nelas em reunião de 9 de dezembro de 2015, com continuação em reunião de 14 de dezembro de 2015».

II - No n.º 1 do artigo 4.º, onde se lê «este apoio terá a duração máxima de 6 meses, contados desde a data da instalação.» deve ler-se «este apoio terá a...

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