Declaração de Retificação n.º 557/2021

Data de publicação06 Agosto 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vila Nova de Gaia

Declaração de Retificação n.º 557/2021

Sumário: Retifica o Regulamento n.º 575/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2021.

Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento n.º 575/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2021, retifica-se que, na p. 286, no n.º 3 do seu artigo 3.º, onde se lê:

«Artigo 29.º-B

Autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo»

deve ler-se:

«Artigo 29.º-A

Autorização para a exploração de modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo»

E onde se lê:

«Artigo 29.º-C

Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística»

deve ler-se:

«Artigo 29.º-B

Mera comunicação prévia de espetáculos de natureza artística»

15 de julho de 2021. - O Presidente da Câmara, Eduardo Vítor Rodrigues.

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