Declaração de Retificação n.º 493/2017
| Data de publicação | 27 Julho 2017 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial - ZASNET AECT |
Declaração de Retificação n.º 493/2017
Para os devidos efeitos se faz público que por ter sido publicado com incorreções o Aviso n.º 7531/2017, no Diário da República n.º 127, 2.ª série, de 4 de julho de 2017 nomeadamente os pontos 14.1.1 e 15 são os mesmos republicados com a seguinte redação:
«14.1.1 - Temáticas da prova de conhecimentos:
Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro; Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de julho e Regulamento (CE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 sobre aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT); Decreto-Lei n.º 60/2015 de 22 de abril e o Real Decreto 23/2015 de 23 de enero - Transpõe para a legislação portuguesa e espanhola, o Regulamento (CE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de julho; Aviso n.º 5838/2010, 19 de março do Diário da República - Constituição do ZASNET AECT; Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n. º 1083/2006 do Conselho; Diretiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de maio de 1992 - Relativa à conservação dos habitats naturais, da fauna e da flora silvestre; Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015) e o respetivo Plano de Implementação (PIENDS); Estratégia Europa 2020; Programas de Desenvolvimento Rural Nacional (Portugal e Espanha);Programas Operacionais de Cooperação Territorial Europeia; Programa MaB da UNESCO; Estratégia MaB 2015-2025; Plano de Ação de Lima; Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
15 - A Ordenação final dos candidatos, que completem o procedimento concursal é efetuada de acordo com a escala classificativa...
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