Declaração de Retificação n.º 443/2017
| Data de publicação | 05 Julho 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
Declaração de Retificação n.º 443/2017
Por ter sido publicado com inexatidão o Regulamento das provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos Açores, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 5 de junho (Despacho 4915/2017), procede-se à sua republicação nos termos que se seguem.
13 de junho de 2017. - A Vice-Reitora para a Área Académica, Ana Teresa da Conceição Silva Alves.
Regulamento das provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos Açores
Promovida a consulta pública do projeto de Regulamento, nos termos conjugados do disposto no n.º 3 do artigo 110.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, RJIES, do n.º 3 do artigo 119.º dos Estatutos da Universidade dos Açores, homologados pelo Despacho Normativo n.º 8/2016, de 29 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de agosto, e de acordo com o disposto no artigo 100.º do Código de Procedimento Administrativo, CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, aprovo o Regulamento das provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos Açores, em anexo ao presente despacho.
16 de maio de 2017. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
ANEXO
Artigo 1.º
Objeto
O presente Regulamento estabelece as regras para a elaboração, inscrição e realização das provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos Açores, previstas no Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, da Universidade dos Açores (doravante designada apenas UAc).
Artigo 2.º
Componentes das provas
As provas de avaliação do domínio da língua portuguesa para efeitos de ingresso nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre nos domínios da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do Ensino Básico e 2.º Ciclo do Ensino Básico da Universidade dos...
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