Declaração de Retificação n.º 430/2023
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Gazette Issue | 113 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Secretaria-Geral |
N.º 113 13 de junho de 2023 Pág. 29
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 430/2023
Sumário: Retifica o Despacho n.º 5104-E/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série,
3.º suplemento, n.º 84, de 2 de maio de 2023.
O Despacho n.º 5104 -E/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, 3.º suplemento,
n.º 84, de 2 de maio de 2023, veio identificar, por especialidade, os serviços e estabelecimento de
saúde a considerar como situados em zonas geográficas qualificadas como carenciadas, para os
efeitos previstos no Decreto -Lei n.º 101/2015, de 4 de junho, na sua redação atual.
Tendo -se verificado lapsos na redação do n.º 2, bem como na identificação de especialidades
com direito aos incentivos constantes do anexo I, mediante declaração da entidade emitente, cumpre
retificá -lo, nos seguintes termos:
1 — No n.º 2, onde se lê:
«2 — A aplicação do disposto no número anterior, nas especialidades da área hospitalar, é
sujeita ao limite máximo de postos de trabalho que, por serviço ou estabelecimento de saúde,
constam do anexo I do presente despacho.»
deve ler -se:
«2 — A aplicação do disposto no número anterior, nas especialidades da área hospitalar, é
sujeita ao limite máximo de postos de trabalho que, por serviço ou estabelecimento de saúde, cons-
tam do anexo I do presente despacho, podendo, no caso das Unidades Locais de Saúde, E. P. E.,
desde que não seja ultrapassado o limite máximo de postos de trabalho ali estabelecido, ser con-
siderada para efeitos do presente despacho a área de medicina geral e familiar.»
2 — No anexo I, área hospitalar, onde se lê:
«
Entidade/especialidade Número máximo de postos de trabalho
com direito aos incentivos
Centro Hospitalar Barreiro -Montijo, E. P. E. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Anestesiologia;
Doenças infecciosas;
Gastrenterologia;
Ginecologia/obstetrícia;
Medicina intensiva;
Neurologia;
Oftalmologia;
Oncologia médica;
Otorrinolaringologia;
Pediatria.
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Anestesiologia;
Cirurgia geral;
Ginecologia/obstetrícia;
Medicina interna;
Neurologia;
Oncologia médica;
Ortopedia;
Pediatria;
Psiquiatria da infância e da adolescência;
Radiologia.
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