Declaração de Retificação n.º 415/2023

Data de publicação30 Maio 2023
Data17 Janeiro 2023
Número da edição104
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Mondim de Basto
www.dre.pt
N.º 104 30 de maio de 2023 Pág. 142
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONDIM DE BASTO
Declaração de Retificação n.º 415/2023
Sumário: Retificação do Aviso (extrato) n.º 9652/2023 — procedimento concursal para admissão
de um técnico superior da área de engenharia civil.
Na defesa da garantia dos princípios gerais do direito administrativo, especificamente do prin-
cípio da igualdade, previsto na alínea c) do artigo 2.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
procede-se à retificação do Aviso (extrato) n.º 9652/2023, relativo a procedimento concursal para
admissão de 1 técnico superior da área de engenharia civil, publicado em 17 de maio de 2023,
nos seguintes termos:
Onde se lê:
«2 — Habilitações literárias exigidas:
Licenciatura (ou Mestrado Integrado, caso se trate de Licenciatura pós Bolonha) em Engenharia
Civil e inscrição na Ordem dos Engenheiros.»
deve ler-se:
«2 — Habilitações literárias exigidas:
Licenciatura (ou Mestrado Integrado, caso se trate de Licenciatura pós Bolonha) em Engenharia
Civil e inscrição válida na Ordem Profissional respetiva.»
Em decorrência, é prorrogado o prazo do procedimento concursal, por 10 dias úteis, a contar
da data de publicação desta Declaração de Retificação.
23 de maio de 2023. — O Presidente da Câmara, Bruno Miguel de Moura Ferreira.
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