Declaração de Retificação n.º 4/2015 - Diário da República n.º 38/2015, Série I de 2015-02-24

Declaração de Retificação n.º 4/2015

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei nº 41/2013 de 21 de março, declara-se que o Decreto Legislativo Regional dos Açores n.º 2/2015/A, de 7 de janeiro, publicado nosaiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No ponto 4.2.6, onde se lê:

Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge

Implementação de um plano integrado 2,5de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de S. Jorge.

deve ler-se:

Plano integrado de...

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