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Declaração de Retificação n.º 33/2015 - Diário da República n.º 134/2015, Série I de 2015-07-13

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Declaração de Retificação n.º 33/2015

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 41/2013 de 21 de março, declara -se que a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, publicada no de 22 de junho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

1 - No 6.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê:

Considerando a cessação da vigência da Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro, que estabelecia o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida INOV Contacto, e face aos excelentes resultados obtidos com a execução do mesmo, cujo índice de empregabilidade ultrapassa os 80 %, torna -se necessário garantir a continuidade desta medida.

deve ler -se:

Considerando a cessação da vigência da Portaria n.º 1103/2008, de 2 de outubro, que estabelecia o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida INOV Contacto, e face aos excelentes resultados obtidos com a execução da mesma, cujo índice de empregabilidade ultrapassa os 80 %, torna -se necessário garantir a continuidade desta medida.

2 - No artigo 2.º, onde se lê:

Artigo 2.º

Objetivos O INOV Contacto tem como objetivos:

a) ...

deve ler -se:

Artigo 2.º

Objetivos

O INOV Contacto tem como objetivos:

a) ...

3 - Na alínea b) do artigo 3.º, onde se lê:

"b) Tenham idade compreendida entre os 18 e os 29 anos, à data do início do estágio;"

deve ler -se:

  1. Tenham idade até 29 anos, à data do início do estágio;"

4 - Na alínea g) do artigo 3.º, onde se lê:

g) Sejam considerados jovens NEET, ou seja, jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos, que não trabalham, não estudam e não se...

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