Declaração de Retificação n.º 324/2023
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Data | 25 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 78 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade dos Açores - Reitoria |
N.º 78 20 de abril de 2023 Pág. 212
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Reitoria
Declaração de Retificação n.º 324/2023
Sumário: Retifica o Edital n.º 162/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25
de janeiro de 2023.
Por se ter verificado uma imprecisão no Edital n.º 162/2023, de abertura de concurso interno
de promoção de recrutamento para um posto de trabalho de professor associado para a área
científica de Química, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 25 de janeiro de 2023,
procede -se à sua retificação nos seguintes termos:
Onde se lê:
«3 — Forma e prazo para a apresentação das candidaturas
3.3 — A apresentação das candidaturas é efetuada em língua portuguesa por via eletrónica
através de um formulário disponibilizado para o efeito no Portal de Serviços interno da Universidade
dos Açores
3.1 — A cópia dos trabalhos e/ou obras a que se refere a alínea d) do ponto 4.2 pode ser
entregue em formato digital ou em papel, pessoalmente ou através de correio registado, com aviso
de receção, no Edifício da Reitoria da Universidade dos Açores, Rua Mãe de Deus, 9500 -321 Ponta
Delgada.
3.2 — As candidaturas têm obrigatoriamente de ser submetidas no prazo de 30 dias úteis a
contar do dia seguinte ao da publicação deste edital no Diário da República.
3.3 — Excetuam -se do disposto no número anterior os trabalhos e/ou obras enviados atra-
vés de correio registado nos termos do ponto 3.2, o qual, podendo ser rececionado fora do prazo
estabelecido para a entrega das candidaturas, tem comprovadamente de ser expedido até à data
e hora limites fixadas no número anterior.
4 — Instrução das candidaturas
4.4 — O requerimento de admissão ao concurso integra o formulário a que se refere o número
anterior e dele constam os seguintes elementos:
a) Nome completo; a) Número de identificação civil e data de validade do documento;
b) Data e local de nascimento;
c) Nacionalidade;
d) Residência e endereço postal;
e) Endereço eletrónico e contacto telefónico;
f) Identificação do concurso a que se destina, com alusão ao número do edital;
g) Indicação expressa do seu consentimento para que as comunicações e notificações no
âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico.
4.5 — O processo é instruído com os seguintes elementos, submetidos através do formulário
a que se refere o n.º 3.1:
a) Cópia de certificados de habilitações que comprovem a titularidade dos graus e títulos exi-
gidos no n.º 1.1 do presente edital;
d) Declaração do candidato na qual assegure, sob compromisso de honra, a situação precisa
em que se encontra relativamente ao conteúdo de cada uma das seguintes alíneas:
i) Nacionalidade;
ii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções
a que se candidata;
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