Declaração de Retificação n.º 3/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série I de 2016-03-01

Declaração de Retificação n.º 3/2016

Para os devidos efeitos, observado o disposto no n.º 2 do artigo 115.º do Regimento da Assembleia da República, declara -se que a Resolução da Assembleia da República n.º 33/2016, de 18 de fevereiro, «Eleição para o Conselho Superior de Informações», publicada no a seguinte incorreção, que assim se retifica:

onde se lê:

...Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 14/2014, de 13 de agosto,...

deve ler -se:

...Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 4/2014, de 13 de...

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