Declaração de Retificação n.º 266/2024/2
| Data de publicação | 10 Abril 2024 |
| Número da edição | 71 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santa Cruz da Graciosa |
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Declaração de Retificação n.º 266/2024/2
10-04-2024
N.º 71
2.ª série
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Declaração de Retificação n.º 266/2024/2
Sumário:Retifica o Despacho n.º 12933/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de
15 de dezembro de 2023.
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho n.º12933/2023, no Diário da República, 2.ªsérie,
n.º241, parte H, de 15 de dezembro de 2023, retifica-se que:
Onde se lê:
«[...]
CAPÍTULO II
Dos serviços
Artigo9.º
Modelo de estrutura orgânica
1— A organização dos serviços municipais obedece ao modelo de estrutura hierarquizada,
estruturando-se em torno das seguintes unidades orgânicas flexíveis, dirigidas por titulares de cargos
de direção intermédia de 2.º grau, chefes de divisão municipal, que ficam na dependência direta do
Presidente da Câmara Municipal ou do Vereador com competência delegada:
a) Divisão Administrativa e Financeira, DAF;
b) Divisão de Ambiente, Águas e Resíduos, DAAR;
c) Divisão de Urbanismo, Obras, Fiscalização e Desenvolvimento Socioeconómico, DUOFDS.
2— A Divisão Administrativa e Financeira dispõe de duas subunidades orgânicas (Secções),
coordenadas por um coordenador técnico cada uma, e oito setores:
1) Secção Administrativa, SA:
a) Setor de Recursos Humanos, SRH;
b) Setor de Expediente, Arquivo e Documentação, SEAD;
c) Setor de Serviços Jurídicos, Contencioso, Contraordenações e Execuções Fiscais SSJCCEF;
d) Setor de Informática, SI;
e) Setor de Taxas e Licenças, STL.
2) Secção Financeira, SF:
a) Setor de Contabilidade e Património, SCP;
b) Setor de Contratação Pública, Aprovisionamento e Fundos Comunitários, SCPAFC;
c) Setor da Tesouraria, ST.
3—A Divisão Ambiente, Águas e Resíduos dispõe de três setores:
a) Setor de Ambiente e Resíduos, SAR;
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