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Declaração de Retificação n.º 26/2022

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Vincent
ELIhttps://data.dre.pt/eli/declretif/26/2022/10/17/p/dre/pt/html
Data de publicação17 Outubro 2022
Data04 Janeiro 2022
Gazette Issue200
SeçãoSerie I
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
N.º 200 17 de outubro de 2022 Pág. 13
Diário da República, 1.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 26/2022
Sumário: Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, que
aprova o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 20/2021, de
15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de
Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro,
e do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014, de
11 de julho, declara -se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 87 -A/2022, de 4 de outubro,
publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, suplemento, de 4 de outubro de 2022, saiu com
as seguintes inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No anexo II, onde se lê:
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1)

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