Declaração de Retificação n.º 20/2023 de 15 de maio de 2023

Data de publicação15 Maio 2023
Gazette Issue93
ÓrgãoDireção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
SectionSérie 2

O Aviso n.º 26/2023, de 11 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 91, de 11 de maio de 2023, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado, nomeadamente por terem sido duplicados os n.ºs 1 a 3 do referido aviso.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais, declara-se que:

1 – O Aviso n.º 26/2023, de 11 de maio, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 91, de 11 de maio de 2023, foi publicado com a duplicação dos n.ºs 1 a 3, pelo que, em anexo à presente...

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