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Declaração de Retificação n.º 2/2023 de 24 de janeiro de 2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Janeiro 2023
Gazette Issue9
ÓrgãoSecretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
SeçãoSérie 1

A Portaria n.º 6/2023, de 12 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 5, de 12 de janeiro de 2023, carece de correção de erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, na sua redação em vigor, declara-se que:

No n.º 2 do artigo 6.º do Regulamento do Programa «ECO-Freguesia», aprovado em anexo à Portaria n.º 6/2023, de 12 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 5, de 12 de janeiro de 2023, onde se lê:

«2. As candidaturas ao programa «ECO-Freguesia» decorrem desde a data de publicação do anúncio a que se refere o artigo anterior até ao dia 15 de março de cada ano.»,

deve ler-se:

«2 As candidaturas ao programa «ECO-Freguesia» decorrem desde a data de publicação do anúncio a que se refere o artigo 4.º até ao dia 15 de março de cada ano.».


16 de janeiro de 2023. - O Secretário Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, Alonso Teixeira Miguel.

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