Declaração de Retificação n.º 14/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/declretif/14/2022/04/08/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 08 Abril 2022 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 70 |
| Seção | Serie I |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral |
N.º 70 8 de abril de 2022 Pág. 2
Diário da República, 1.ª série
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Secretaria-Geral
Declaração de Retificação n.º 14/2022
Sumário: Retifica a Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, que aprova a delimitação dos perí-
metros de proteção das captações designadas por Herdade da Minhota 1 e Herdade da
Minhota 2, localizadas na União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, concelho
de Aljustrel.
Nos termos das disposições da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 20/2021, de
15 de março, conjugadas com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de
Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 15/2016, de 21 de dezembro,
e o artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 43/2014,
de 11 de julho, declara -se que a Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, publicada no Diário da
República, 1.ª série, n.º 37, de 22 de fevereiro de 2022, saiu com as seguintes inexatidões, que,
mediante declaração da entidade emitente, se retificam:
1 — No artigo 3.º, onde se lê:
«As plantas de localização respeitantes aos perímetros de proteção das captações mencionadas
no n.º 1 do artigo 1.º constam do anexo III à presente portaria, que dela faz parte integrante.»
deve ler -se:
«A planta de localização respeitante aos perímetros de proteção das captações mencionadas
no n.º 1 do artigo 1.º consta do anexo III à presente portaria, que dela faz parte integrante.»
2 — A tabela constante do anexo I à Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, é substituída
pela tabela seguinte:
Coordenadas das captações
Polo de captação Captação X (metros) Y (metros)
Herdade da Minhota. . . . . . . . . Herdade da Minhota 1 . . . . . . . . . . . . . . . 1 103,279 8 - 203 899,595 4
Herdade da Minhota 2 . . . . . . . . . . . . . . . 990,064 4 - 203 851,068 5
Nota. — As coordenadas das captações e dos vértices encontram -se no sistema de coordenadas EPSG 3763
(PT — TM06/ETRS89, origem no ponto central).
3 — No anexo III à Portaria n.º 101/2022, de 22 de fevereiro, onde se lê:
«Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal
Série M888 — 1:25000 (IGeoE)
Extrato de BaseMap — World Imagery da ESRI»
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO