Declaração de Retificação ao Diário da República n.º 13/2021/A de 7 de setembro de 2021

Data de publicação08 Setembro 2021
Número da edição152
ÓrgãoAssembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
SeçãoSérie 1

Em virtude do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, ter sido publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 12 de agosto de 2021, com uma inexatidão, pede-se que seja feita a correção abaixo indicada:

No artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A, de 12 de agosto, na alteração à alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º, onde se lê:

«a) A exploração de estabelecimentos industriais abrangidos pelas subalíneas i) a v) da alínea a) do n.º 1 do artigo anterior;»

deve ler-se:

«a) A exploração de estabelecimentos industriais abrangidos pelas subalíneas i) a v) da alínea a) do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT