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Declaração de Retificação ao Diário da República n.º 8/2021/A de 2 de junho de 2021

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Junho 2021
Gazette Issue87
ÓrgãoPresidência do Governo
SectionSérie 1

O Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação em vigor, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho n.º 1992/2020, de 15 de dezembro, publicado no Jornal Oficial, 2.ª série, n.º 243, de 15 de dezembro de 2020, procede-se à retificação do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos termos seguintes:

No segundo parágrafo do preâmbulo do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2021/A, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2021, onde se lê:

«Acresce que à Região Autónoma dos Açores se colocam imperativos crescentes de cooperação com uma pluralidade de entidades estatais e intraestatais, as quais se projetam muito para além do espaço da União Europeia. Os desafios que se colocam a esta atividade, direta e indireta, da Região na União Europeia, bem como a nível internacional, ao nível da cooperação externa, recomendam uma abordagem integrada, enformada numa coordenação íntima entre os vários departamentos do Governo...

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