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Declaração de Retificação ao Diário da República n.º 4/2021/A de 16 de março de 2021

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Março 2021
Número da edição40
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

Considerando que o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/A, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021, carece de correção por erro material proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 5.º da Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, na sua redação atual, procede-se à retificação do n.º 2 do artigo 5.º e do anexo i do suprarreferido decreto regulamentar regional, nos seguintes termos:

1 - No n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/A, de 19 de fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021, onde se lê:


«2 - A chefia do Centro de Gestão Aeroportuária é assegurada por um coordenador, nomeado, em comissão de serviço, por despacho do Vice-Presidente do Governo Regional, de entre indivíduos de reconhecida competência e que possuam experiência válida para o cargo, de acordo com o disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação atual.»


deve ler-se:


«2 - A chefia do Centro de Gestão Aeroportuária é assegurada por...

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