Declaração n.º 95/2022

Data de publicação09 Junho 2022
Data18 Novembro 2021
Número da edição112
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Sátão
www.dre.pt
N.º 112 9 de junho de 2022 Pág. 301
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SÁTÃO
Declaração n.º 95/2022
Sumário: Terceira correção material do Plano Diretor Municipal de Sátão.
Alexandre Manuel Mendonça Vaz, presidente da Câmara Municipal de Sátão, torna público
que, a Câmara Municipal de Sátão em sua reunião de 18 de novembro de 2021, deliberou, por
unanimidade, de acordo com o proposto na informação da Divisão de Planeamento, Ordenamento e
Desenvolvimento Local de 15 de outubro de 2021, com despacho do Senhor Presidente, aprovar a
terceira correção material da Carta de Ordenamento, com base na alínea a) do n.º 1 do artigo 122.º
do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), cuja peça desenhada se anexa.
A presente declaração de correção, face ao enquadramento legal aplicável, n.
os
2 e 3 do
artigo 122.º do RJIGT, depois de aprovada por deliberação da Câmara Municipal, foi comunicada
à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
24 de maio de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Manuel Mendonça
Vaz, Dr.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
64876 — https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_64876_1817_Extr_PL_ORD.jpg
64876 — https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_64876_1817_PL_ORD.jpg
615372353

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