Declaração n.º 5/2022

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/5/2022/05/20/p/dre/pt/html
Data de publicação20 Maio 2022
Data05 Janeiro 2022
Número da edição98
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 5/2022
Sumário: Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação
Criminal.
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Declara -se, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto,
e no n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 30/84, de 5 de setembro, que Isabel Maria Duarte de Almeida
Rodrigues renunciou ao cargo de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de
Informação Criminal, a 5 de maio de 2022.
Assembleia da República, 6 de maio de 2022. — A Adjunta do Secretário -Geral, Maria João
Costa.
115344587

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