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Declaração n.º 45/2019

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Vincent
Data de publicação30 Julho 2019
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Gondomar

Declaração n.º 45/2019

Sumário: Declaração de utilidade pública com caráter urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias para a construção do percurso da Via Estruturante Norte/Sul - Ligação entre a Rua das Donas e Rebordãos (antiga EN12-1) - Rio Tinto/Baguim do Monte - Fases A e B - Ligação entre a Rua das Donas e a Rua das Cavadas.

Declaração de utilidade pública com caráter urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias para a construção do percurso da Via Estruturante Norte/Sul - Ligação entre a Rua das Donas e Rebordãos (antiga EN12-1) - Rio Tinto/Baguim do Monte - Fases A e B - Ligação entre a Rua das Donas e a Rua das Cavadas.

Carlos Alberto Silva Brás, Vereador da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que a Assembleia Municipal de Gondomar, em sessão de 18 de junho de 2019, declarou a utilidade pública com caráter urgente da expropriação das parcelas de terreno identificadas no quadro e plantas anexas, que se destinam à construção do percurso da Via Estruturante Norte/Sul - Ligação entre a Rua das Donas e Rebordãos (antiga EN12-1) - Rio Tinto/Baguim do Monte - Fases A e B - Ligação entre a Rua das Donas e a Rua das Cavadas), retificando a anterior deliberação da Assembleia Municipal de 25 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da República, n.º 100, 2.ª série, de 24 de maio de 2019.

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