Declaração n.º 4/2024/1

Data de publicação16 Abril 2024
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/4/2024/04/16/p/dre/pt/html
Número da edição75
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
1/1
Declaração n.º 4/2024/1
16-04-2024
N.º 75
1.ª série
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 4/2024/1
Sumário:Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Declara-se, para efeitos do disposto na alíneac) do n.º4 do artigo32.º da Lei n.º26/2016, de 22 de
agosto, que João Paulo Antunes dos Santos renunciou ao mandato como membro suplente da Comissão
de Acesso aos Documentos Administrativos, com efeitos a 25 de março de 2024.
Assembleia da República, 11 de abril de 2024.— O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
117595107

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