Declaração n.º 4/2023

Data de publicação10 Agosto 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/4/2023/08/10/p/dre/pt/html
Data07 Agosto 2023
Gazette Issue155
SectionSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
N.º 155 10 de agosto de 2023 Pág. 74
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 4/2023
Sumário: Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declara -se, nos termos dos n.
os
6 e 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado
pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de
fevereiro, que Mariana Polido de Almeida é designada para vogal do Conselho Superior do Ministério
Público, em substituição de Luís David Trindade Moreira Testa, por renúncia deste.
Assembleia da República, 7 de agosto de 2023. — Em substituição do Secretário-Geral, a
Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.
116755412

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