Declaração n.º 3/2024/1

Data de publicação16 Abril 2024
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/3/2024/04/16/p/dre/pt/html
Número da edição75
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
1/1
Declaração n.º 3/2024/1
16-04-2024
N.º 75
1.ª série
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 3/2024/1
Sumário:Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medi-
das Especiais de Contratação Pública.
Renúncia de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização
das Medidas Especiais de Contratação Pública
Declara-se, para efeitos do disposto no artigo18.º da Lei n.º30/2021, de 21 de maio, que João
Alexandre da Silva Lopes renunciou ao cargo de vogal da Comissão Independente de Acompanhamento
e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Assembleia da República, 11 de abril de 2024.— O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
117593544

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