Declaração n.º 3/2021 de 20 de outubro de 2021

Data de publicação20 Outubro 2021
Número da edição209
ÓrgãoSecretaria Regional do Mar e das Pescas
SeçãoSérie 2

A Portaria com o n.º 1934/2021 de 19 de outubro de 2021, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 182, da mesma data, repetiu, por lapso, a Portaria n.º 1933/2021, de 19 de outubro, publicada no mesmo Jornal Oficial.

Assim, é nula a Portaria n.º 1934/2021, de 19 de outubro publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 182, da mesma data.


19 de outubro de 2021. -...

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