Declaração n.º 28/2021

Data de publicação10 Março 2021
SeçãoParte B - Assembleia da República
ÓrgãoComissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Declaração n.º 28/2021

Sumário: Declaração de renúncia apresentada pelo juiz desembargador Luís Vaz das Neves.

Em cumprimento do disposto no artigo 32.º, n.º 5, da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, declara-se que o Juiz Desembargador Luís Vaz das Neves apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia ao mandato de membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, renúncia que se torna imediatamente eficaz.

24 de fevereiro de 2021...

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