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Declaração n.º 27/2022

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Fevereiro 2022
Número da edição38
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio da Trofa
N.º 38 23 de fevereiro de 2022 Pág. 529
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA TROFA
Declaração n.º 27/2022
Sumário: Declaração de utilidade pública no âmbito da execução do projeto «Requalificação do
Espaço Público Envolvente das Antigas Instalações da Indústria Alimentar Trofense».
Torna -se público que, por deliberação tomada em sede de reunião ordinária pública da Câmara
Municipal da Trofa, realizada em 13 de janeiro de 2022, foi decidido retificar, pela segunda vez, a
declaração de utilidade pública, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 135, de 14 de
julho de 2021 e retificada na 2.ª série do Diário da República, n.º 197, de 11 de outubro de 2021,
relativamente aos prédios a seguir referenciados e identificados no mapa das parcelas anexo.
A expropriação dos prédios em causa destina -se à execução do Projeto «Requalificação do
Espaço Público Envolvente das Antigas Instalações da “Indústria Alimentar Trofense”» inserido no âm-
bito do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) do Núcleo Central da Cidade da Trofa.
A Retificação da Declaração de Utilidade Pública tem por base os fundamentos de facto e direito
expostos na referida deliberação e tem em consideração a proposta apresentada e documentos
constantes do processo, que podem ser consultados na Câmara Municipal da Trofa.

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