Declaração n.º 2/2024/1

Data de publicação11 Abril 2024
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/2/2024/04/11/p/dre/pt/html
Número da edição72
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
1/1
Declaração n.º 2/2024/1
11-04-2024
N.º 72
1.ª série
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 2/2024/1
Sumário:Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN.
Renúncia de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN
Declara-se, nos termos do n.º6 do artigo29.º da Lei n.º5/2008, de 12 de fevereiro, e do n.º3 do
artigo5.º da Lei n.º40/2013, de 25 de junho, que Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira renunciou
ao mandato de membro do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN, com efeitos
a 26 de março de 2024.
Assembleia da República, 8 de abril de 2024. —O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
117580292

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