Declaração n.º 154/2016

Data de publicação16 Novembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoAdministração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Declaração n.º 154/2016

Por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 20 de outubro de 2016, foi aplicada ao Sargento-Chefe na reserva NM 1850256, Joaquim Francisco Macedo Leitão, a pena disciplinar de separação de serviço, prevista nas disposições conjugadas dos artigos 27.º, n.º 2 alínea e), 33.º, 41.º, n.º 2 alínea c), 42.º n.os 1 e 2, e 43.º, todos do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Lei n.º 145/99, de 1 de setembro e alterado pela Lei n.º 66/2014, de 28 de agosto. (Esta Declaração é feita nos termos do artigo 36.º, n.º 3, do Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana aprovado em...

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