Declaração n.º 11/2022
| ELI | https://data.dre.pt/eli/decl/11/2022/07/12/p/dre/pt/html |
| Data de publicação | 12 Julho 2022 |
| Data | 08 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 133 |
| Section | Serie I |
| Órgão | Assembleia da República |
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 133 12 de julho de 2022 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 11/2022
Sumário: Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz.
Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz
Declara -se, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de
julho, alterada pela Lei n.º 54/2013, de 31 de julho, que foram designados os seguintes membros
para o Conselho dos Julgados de Paz:
Vítor Manuel Gonçalves Gomes, designado pelo Presidente da Assembleia da República, que
preside;
António Ramos Preto, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista;
Mónica Cláudia de Castro Quintela, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social
Democrata;
António Manuel Moreira Tânger Correia, em representação do Grupo Parlamentar do
Chega;
André Filipe Gonçalves Pereira Abrantes Amaral, em representação do Grupo Parlamentar
da Iniciativa Liberal;
Luís Manuel Ventura Corceiro Mendes, em representação do Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português;
Luís Filipe Garcia de Castro e Salgado, em representação do Grupo Parlamentar do Bloco
de Esquerda;
João Tiago Silveira, em representação do Ministério da Justiça;
Pedro dos Santos Gonçalves Antunes, em representação do Conselho Superior da Magistratura;
Ricardo Manuel da Silva Fernandes, em representação da Associação Nacional de Municípios
Portugueses;
Sofia de Campos Coelho, em representação dos juízes de paz.
Assembleia da República, 8 de julho de 2022. — O Secretário -Geral, Albino de Azevedo
Soares.
115502236
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO