Declaração n.º 1/2023/M

Data de publicação30 Agosto 2023
ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/1/2023/08/30/m/dre/pt/html
Data06 Julho 2023
Número da edição168
SeçãoSerie I
ÓrgãoRegião Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
N.º 168 30 de agosto de 2023 Pág. 8
Diário da República, 1.ª série
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Assembleia Legislativa
Declaração n.º 1/2023/M
Sumário: Publicação de mapas da conta de 2021 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma
da Madeira.
Declara -se que, pela Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
n.º 14/2023/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de julho de 2023, foram
aprovados o relatório e a conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira refe-
rentes ao ano de 2021.
Nessa conformidade e nos termos do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto Legislativo Regional
n.º 24/89/M, de 7 de setembro, na sua redação atual, se publicam os respetivos mapas da conta.
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, 24 de agosto de 2023. — O Secretário-
-Geral, Ricardo José Gouveia Rodrigues.

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