Declaração n.º 1/2023

ELIhttps://data.dre.pt/eli/decl/1/2023/01/26/p/dre/pt/html
Data de publicação26 Janeiro 2023
Data19 Janeiro 2023
Número da edição19
SeçãoSerie I
ÓrgãoAssembleia da República
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 19 26 de janeiro de 2023 Pág. 2
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração n.º 1/2023
Sumário: Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Substituição de membro do mecanismo nacional de monitorização da implementação
da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Declara -se, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 71/2019, de
2 de setembro, que Jorge Manuel Torres Gouveia foi designado como membro do mecanismo
nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, em representação de federação ou associação de âmbito nacional na área da defesa
dos direitos das pessoas com deficiência, em substituição de Jorge Manuel Pires da Silva.
Assembleia da República, 19 de janeiro de 2023. — O Secretário -Geral, Albino de Azevedo
Soares.
116087616

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