Declaração (extrato) n.º 37/2022
| Data de publicação | 15 Março 2022 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 52 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais |
N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 116
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Direção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (extrato) n.º 37/2022
Sumário: Declara, a pedido da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso, a utilidade pública da
expropriação e autoriza a tomada de posse administrativa da parcela necessária à
execução da obra «Ampliação do Cemitério Paroquial».
Torna -se público que o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local,
por despacho de 24 de fevereiro de 2022, a pedido da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso,
declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa da par-
cela a seguir referenciada e identificada na planta anexa:
N.º parcela Proprietários Outros
interessados
Área
(m2)
Matriz
(União de Freguesias
de Campos e Louredo) N.º da descrição
do registo predial
Rústico Urbano
1
Emília Rosa Gomes Herdeiros de Joaquim Fer-
nandes:
Emília Rosa Gomes;
Joaquim Gomes Fernandes casado com Maria
Fernanda de Sousa Davide;
Rosa Maria Gomes Fernandes Ferreira casada
com António Ferreira;
Rosa Gomes Fernandes casada com Francisco
Maltez de Castro;
Maria da Conceição Gomes Fernandes casada
com Domingos de Castro Ribeiro;
Ana Maria Gomes Fernandes da Silva casada com
Domingos Miguel Lima da Silva;
Adosinda Gomes Fernandes casada com Joaquim
Gomes Almeida;
Maria do Céu Gomes Fernandes casada com José
Alexandre de Carvalho Amorim;
Florinda Gomes Fernandes casada com João Joa-
quim Montenegro Gonçalves;
José Gomes Fernandes casado com Ana Maria
Lima da Silva Fernandes.
379 706 575
A expropriação destina -se à execução da obra necessária à “Ampliação do Cemitério Paro-
quial”.
Aquele despacho foi emitido ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 19.º do Código das Ex-
propriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, tem os fundamentos de facto e de
direito expostos na Informação Técnica n.º 000183 -2022, de 17 de fevereiro de 2022, da Direção-
-Geral das Autarquias Locais, e tem em consideração os documentos constantes do Processo
n.º 13.040.20/DAJ, daquela Direção -Geral.
7 de março de 2022. — A Subdiretora -Geral, Célia Quaresma.
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