Declaração (extrato) n.º 155/2021

Data de publicação19 Novembro 2021
Data14 Janeiro 2021
Número da edição225
SeçãoSerie II
ÓrgãoAssembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz
www.dre.pt
N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 27
Diário da República, 2.ª série
PARTE B
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Conselho dos Julgados de Paz
Declaração (extrato) n.º 155/2021
Sumário: Licença sem vencimento de juíza de paz.
A juíza de Paz Dr.ª Daniela Santos Costa Braga de Oliveira requereu que lhe fosse concedida
licença sem vencimento a partir de 14 de setembro de 2021.
Foi proferido despacho a 9 de setembro de 2021, deferindo a pretensão da requerida, nos
termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 280.º da LGTFP e do artigo 25.º da LJP.
O Conselho dos Julgados de Paz na sessão de 21 de outubro de 2021 ratificou o despacho
em apreço.
Publique -se no Diário da República, 2.ª série.
6 de novembro de 2021. — O Presidente, Vítor Gonçalves Gomes, juiz conselheiro.
314718408

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