Declaração (extrato) n.º 125/2022
| Data de publicação | 26 Outubro 2022 |
| Data | 11 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 207 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Direção-Geral das Autarquias Locais |
N.º 207 26 de outubro de 2022 Pág. 97
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Direção-Geral das Autarquias Locais
Declaração (extrato) n.º 125/2022
Sumário: Aprova, a pedido da AdIN — Águas do Interior — Norte, E. I. M., S. A., a concretização
dos bens a sujeitar a servidão administrativa necessária à implantação de infraestrutu-
ras de saneamento, no âmbito do projeto «Sistema de Escariz».
Torna -se público que o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do
Território, por despacho de 11 de outubro de 2022, no exercício das competências previs-
tas no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, e nos termos e
para os efeitos previstos nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 7.º e 10.º -A, todos do mesmo decreto -lei, a
pedido da AdIN — Águas do Interior — Norte, E. I. M., S. A., com os fundamentos de facto
e de direito expostos na Informação Técnica n.º I -000651 -2022, de 12 de agosto de 2022,
da Direção -Geral das Autarquias Locais, e tendo em consideração os documentos que inte-
gram o processo n.º 13.019.22/DAJ, daquela Direção -Geral, onde podem ser consultados,
determinou que:
1 — Os bens imóveis a onerar, com caráter de urgência, pela constituição de servidão adminis-
trativa de aqueduto público subterrâneo, necessária à implantação de infraestruturas de saneamento,
no âmbito do projeto “Redesenho de Redes de Águas Residuais em vários lugares do Município
de Vila Real — Sistema de Escariz”, constam do seguinte mapa:
Parcela
(n.º)
Faixa de servidão
Interessados
—
Proprietários (nome e morada)
N.º da descrição
na CRP
Matriz (União das Freguesias
de Vilarinho da Samardã e Adoufe)
Comprimento
(m)
Largura
(m)
Rústica
(artigo, secção
e freguesia)
Urbana
(artigo, secção
e freguesia)
ESP — 01 105,60 3 Herdeiros de Rogério Alves dos San-
tos:
Adelaide da Silva Santos Teixeira
c. c. António Fernando Pereira Tei-
xeira;
José Carlos da Silva Santos c. c. Ade-
lina Pereira Barreiros dos Santos;
Ana Paula da Silva Santos c. c. Túlio
Pitrez Alves dos Santos;
Desconhecidos.
Não descrito 6768
ESP — 02 71 3
Assembleia de Compartes Baldios de
Escariz
Não descrito 689
ESP — 03 96 3
Herdeiros de Túlio Alves dos San-
tos:
Maria Josefina Pitrez;
Túlio Pitrez Alves dos Santos c. c. Ana
Paula da Silva Santos;
Desconhecidos.
Desconhecido Desconhecido
ESP — 04 65 3 Emília Pitrez dos Santos;
Desconhecidos.
Desconhecido Desconhecido
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO