Declaração de Rectificação N.º 4/2011 de 7 de Março

Na Resolução do Conselho do Governo n.º 23/2011, de 2 de Março, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução do “Lanço 1.5 - Variante à Água de Pau - Aditamento 2", que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES - Sociedade Concessionária da SCUT dos Açores, SA, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 32, de 2 de Março de 2011, foram suprimidas, por lapso de...

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